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  • Falsificar ou suprimir quaisquer atribuições de autoria legal, ou algum artigo próprio, ou direito de propriedade (registo de marca), origem da fonte do Software ou outro material contido em ficheiro que foi carregado.

  • Restringir ou inibir um outro UTILIZADOR de utilizar os Serviços de Comunicação.

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  • Recolher de alguma forma informações sobre outros, inclusive endereços de e-mail, sem os respectivos consentimentos.

  • Violar leis ou regulamentos.
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